Governador de Pernambuco entre na luta por divisão justa dos royalties

novembro 25, 2009

RECIFE – O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), mandou hoje um recado duro para seu colega do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que é contra a partilha dos royalties do pré-sal com os Estados não produtores de petróleo. Se não houver negociação e os Estados produtores – Rio e Espírito Santo – resolverem radicalizar, a bancada do Nordeste vai trabalhar para aprovação de um destaque proposto pela liderança do PSB ao relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que estabelece a distribuição igualitária dos dividendos de toda a produção petrolífera brasileira. Isto incluiria também os antigos campos de exploração de petróleo e não apenas os royalties do pré-sal, como está sendo proposto.,

“Ou prevalece o bom senso e se faz um acordo com a distribuição justa da receita do pré-sal ou vamos colocar para votar e redistribuir tudo, pré-sal, ”pós-sal”, o novo e o velho”, disse o governador, em entrevista coletiva em Belo Jardim, no agreste de Pernambuco. Ele observou que “como homem de diálogo” vai buscar o entendimento com Cabral, na busca de convencê-lo – e ao governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB) – de que a mudança do sistema de concessão para partilha é uma oportunidade de redução das desigualdades sociais e regionais do Brasil que não pode ser desperdiçada. Cabral conseguiu obstruir a votação que deveria ter ocorrido ontem na Câmara, adiada para a próxima semana.

(Informações da Agência Estado)

Vamos ao que interessa:

O governador de Pernambuco é mais uma voz que se levanta em defesa da distribuição igualitária dos royalties do petróleo e contra a ambição do Rio de Janeiro de ficar com a maior parte da riqueza que pode espalhar justiça social pelo Brasil. Além de Campos, pelo menos 200 deputados federais já se posicionaram contra a proposta de Henrique Eduardo Alves e a favor da distribuição dos royalties entre todos os municípios brasileiros.

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Projeto da partilha e dos royalties deve ser o próximo a entrar na pauta do plenário da Câmara

novembro 19, 2009

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou na tarde desta quinta-feira considerar “útil” que o projeto que estabelece o modelo de partilha na exploração do petróleo do pré-sal seja o próximo a ser votado pelo plenário da Casa. Segundo Temer, como o projeto de criação do Fundo Social e o que trata da capitalização da Petrobrás são dependentes do sistema de partilha, seria melhor votar este em primeiro lugar.

O plenário da Câmara já aprovou o texto-base do projeto que cria a empresa estatal que responderá pela gestão dos contratos de partilha e poderá se chamar Petro-Sal.

Temer confirmou que os deputados darão início em seguida à votação dos destaques apresentados ao projeto de criação da estatal.

O presidente da Câmara disse acreditar que os próximos três projetos referentes ao pré-sal serão votados nas próximas três semanas. “Cada um deles levará ao menos uma semana, e o da partilha é o mais trabalhoso”, avaliou.

O projeto que estabelece a partilha tem causado polêmica dentro do Congresso por causa da divisão, entre Estados e municípios, das receitas que serão obtidas com a cobrança de royalties.

(Com informações do site G1)

Vamos ao que interessa:

A injusta proposta de divisão dos royalties do petróleo do pré-sal elaborada pelo relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) não deve passar no plenário. Mais de 200 parlamentares já assinaram uma lista que pretende alterar a proposta e dividir os royalties entre todos os municípios do país conforme as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa ideia concorda com o previsto no PL 5584/09 de autoria do deputado gaúcho Fernando Marroni (PT). Com isso o clima deve esquentar no plenário em Brasília na semana que vem. Serão os interesses do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo contra os interesses de todo o resto do país. Não deixe de acompanhar de perto esta briga.


PL 5891/09 e monopólio estatal: questão de soberania

novembro 12, 2009

Parte II

As nações desenvolvidas consomem demasiadamente e sem controle o petróleo das suas fontes internas levando-as ao esgotamento prematuro e avançam contra outras nações violando o direito dos povos para se apropriarem do seu petróleo. Nos EUA a atividade petrolífera, em toda a cadeia produtiva, sempre foi exercida pelas empresas privadas. É só olhar pra ver o resultado: trustes, exploração predatória, preços abusivos, danos ambientais, esgotamento das reservas, desrespeito a soberania dos povos, invasões, guerras e crimes contra a humanidade. Para mim esse exemplo é muito elucidativo.

Com a descoberta na região do pré-sal, considerada a última fronteira petrolífera do planeta, estão dadas todas as bases para que se promova o resgate do monopólio estatal e do estabelecimento do efetivo controle social sobre a atividade petrolífera no Brasil e da distribuição eqüitativa de seus resultados para os verdadeiros donos, todos os brasileiros.

O debate está aberto. Os movimentos sociais já propuseram a solução mais adequada e justa e que foi transformada no projeto de Lei 5.891/09, de autoria do deputado federal Fernando Marroni, na Câmara Federal e que também foi aprovada por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e transformada em projeto legislativo, de autoria da Comissão.

Com a descoberta na região do pré-sal, considerada a última fronteira petrolífera do planeta, estão dadas todas as bases para que se promova o resgate do monopólio estatal

Apoio essa proposta por entender que ela se fundamenta nos princípios da luta histórica da sociedade brasileira e na defesa da soberania nacional e representa os interesses da população brasileira, porque ela resgata o monopólio estatal através da Petrobras 100% estatal, anula todas as concessões realizadas através de leilões, suspende a realização de outros leilões, cria o Fundo Social Soberano, investe nas áreas mais sensíveis das necessidades humanas brasileiras tais como educação, saúde e previdência públicas, reforma agrária, moradia popular e inovação tecnológica, entre outros benefícios.

Diante da história do setor de petróleo mundial e do brasileiro, fica claro que só o monopólio estatal com controle social pode representar a propriedade e os interesses plenos do conjunto da sociedade de um país. Só o monopólio estatal pode garantir a soberania nacional sobre a atividade petrolífera brasileira e sobre uso das riquezas dela produzidas. Só a aprovação da lei 5.891/09 dá ao povo brasileiro essa possibilidade.

Cairo Garcia Corrêa
Secretário de Política Setorial do Setor Petróleo, Petroquímica e Energia
Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT – CNQ/CUT

Comissão conclui votação de royalties do pré-sal

novembro 11, 2009

A comissão da Câmara que analisa a mudança de modelo de exploração de petróleo na camada do pré-sal aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto. A proposta avança também na distribuição de royalties entre os entes federativos. A intenção da base aliada é tentar levar este projeto para o plenário ainda nesta noite. No plenário, no entanto, há obstrução da oposição. Na comissão, todos os destaques apresentados pela oposição foram rejeitados.

A votação foi viabilizada após um acordo construído entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), estados com maior produção de petróleo.

O relatório de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) amplia de 10% para 15% o total de royalties a ser pago pela produção e redistribui estes recursos.

Os estados produtores recebiam 22,5% do total de royalties e vão passar para 25%. Os municípios produtores serão os mais prejudicados. Eles recebem 22,5% e agora ficarão somente com 6%. Já os municípios afetados pela produção caem de 7,5% para 3%.

A União ficará com 22% dos royalties. Todo o remanejamento foi feito para beneficiar estados e municípios não produtores de petróleo. Eles vão passar a participar da divisão de 44% do total, sendo que hoje somente 7,5% é dividido entre todos.

(Com informações do site G1)

Vamos ao que interessa…

Apesar de garantir 44% de repasse para estados e municípios não produtores o relatório aprovado mantém uma divisão injusta dos royalties para o país, pois continua a privilegiar os estados que se intitulam “donos” do petróleo e, ainda, os premia ao aumentar de 22,5% para 25% suas fatias dos royalties.

Mais uma vez a maior parte da população teve seus interesses atropelados pelos interesses dos mais ricos.


PL 5891/09 e monopólio estatal: questão de soberania

novembro 11, 2009

Parte I

Um líder que respeita o seu povo não o deixa ao alcance dos mercenários e salteadores transnacionais. Um governo que respeita todas as pátrias e respeita os filhos da própria pátria planeja a sua proteção. É visionário e semeia sempre. Cuida da lavra, da produção e da colheita e faz reservas nos anos bons para que seu povo não passe necessidade nos tempos difíceis.

Um povo soberano precisa de um governo independente e soberano que compreenda as suas necessidades presentes e futuras e tenha planos de longo prazo.

Para se emancipar, desenvolver-se e manter-se soberana uma sociedade precisa inexoravelmente de energia. Para tanto, precisa observar com minúcia e cautela. Precisa estudar e trabalhar com perseverança para identificar fontes energéticas, desenvolve-las e produzi-las na medida das suas necessidades presentes, protegê-las e preserva-las para as gerações futuras.

Nesse sentido há quase cem anos a maioria do povo brasileiro luta persistentemente buscando garantir a propriedade de suas fontes energéticas e dos benefícios que elas podem proporcionar e que, por direito, são de todos os brasileiros. Correndo todos os riscos, trabalhando, derramando sangue e perdendo vidas na busca de fontes de energia, na mobilização e na luta o povo construiu a Petrobras e desenvolveu a atividade petrolífera brasileira, sob responsabilidade e controle do monopólio estatal. A despeito dos algozes tudo deu certo.

Provada a existência de petróleo em terra, a Petrobras se fortaleceu e foi pro mar, até águas profundas e grandes campos petrolíferos. Os segmentos alinhados a interesses externos não podiam mais negar a inteligência brasileira e o sucesso da Petrobras.

Os vendilhões do PSDB, do PFL (DEM) e seus aliados, prometendo bem-estar social e melhores dias, traíram o povo ao desencadear a maior onda de entreguismo do patrimônio público registrado na história brasileira

Então os vendilhões do PSDB, do PFL (DEM) e seus aliados, prometendo bem-estar social e melhores dias, traíram o povo ao desencadear a maior onda de entreguismo do patrimônio público registrado na história brasileira. No poder tramaram contra o povo, desprezaram a sua luta histórica pelo petróleo e a vitória da campanha “O petróleo é nosso”, consolidada com a aprovação da lei 2.004/53.

Mexeram na Constituição. Criaram a lei 9.478/97. Quebraram o monopólio estatal e revogaram a lei 2004/53. Entregaram ações da Petrobras e dos blocos petrolíferos a preço de bananas. Deram a propriedade do petróleo para os estrangeiros. Desencadearam ações políticas contra os interesses nacionais e contra a Petrobras. Impediram investimentos, fragmentaram a empresa, transferiram ativos, deram as condições para uma onda de acidentes de grandes proporções, derramaram bilhões de litros de petróleo nos rios e no mar, afundaram a P-36, maior plataforma do mundo na época, com 11 trabalhadores à bordo. Verdadeiros crimes de lesa-pátria.

Não há nenhuma dúvida sobre os malefícios do atual modelo de exploração de petróleo no Brasil e a quem ele realmente interessa. Não há bem na lei de concessões 9.478/97. Ela subtrai a propriedade do povo, implanta a discriminação entre os estados da federação, facilita o acesso externo às informações estratégicas sobre as fontes de petróleo, expõe as fronteiras energéticas ao perigoso poder das petrolíferas transnacionais, compromete a soberania nacional e a possibilidade do desenvolvimento humano e da emancipação do povo brasileiro.

O Brasil já é auto-suficiente em produção de petróleo. Através da Petrobras o país descobriu reservas gigantescas de petróleo. Está organizado para o desenvolvimento e precisa dessa fonte de energia e da riqueza por ela gerada para resgatar dividas históricas com o seu povo e para dar vida digna para milhões de brasileiros idosos, adultos, jovens e crianças. Nenhuma empresa privada abrirá mão de seus lucros para benefícios sociais, muito menos para resgate da cidadania e da soberania de qualquer povo. As empresas privadas estrangeiras, beneficiadas pela lei 9.478/97, não tiveram nenhuma participação na conquista da auto-suficiência e nada contribuíram para a economia e nem o bem-estar social no Brasil.

Cairo Garcia Corrêa
Secretário de Política Setorial do Setor Petróleo, Petroquímica e Energia
Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT – CNQ/CUT

Governadores pedem mais recursos na partilha do pré-sal

novembro 9, 2009

Governadores de estados produtores de petróleo se reuniram nesta segunda-feira (09) com o relator do projeto que trata da partilha dos recursos do pré-sal na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Eles pediram para que o projeto reduza o percentual destinado à União e aumente o destinado aos produtores.

O relatório aumenta de 10% para 15% a divisão dos valores, distribuídos entre União, estados e municípios produtores e não produtores além daqueles afetados pelo embarque do petróleo. O problema está na redução dos valores destinados aos estados produtores, que passarão a receber 18%, segundo o relatório. Hoje, União recebe 40%, estados não produtores recebem 7,5% e os produtores recebem o restante.

“Falta equilíbrio no repasse aos Estados produtores”, disse o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). “Nosso pleito é sensibilizar o presidente Lula para readequar a proposta. Não penso em outra hipótese que não a do acordo contemplando estados produtores e não produtores.”

Hartung lembrou que na semana passada o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto. Nesta terça-feira, ele deve se reunir com Henrique Eduardo Alves para ajudar a achegar num acordo.

A falta de acordo poderá inviabilizar a votação do relatório na comissão especial, marcada para a tarde desta segunda-feira. “Se não tem acordo, para que precipitar os fatos?”, perguntou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Acordo feito entre líderes e o Executivo prevê o início das votações em plenário nesta terça (10).

(Com informações da Agência Brasil)

 

Vamos ao que interessa…

A pressão dos ditos estados produtores é absolutamente descabida. Afinal de contas, o petróleo não está nestes território e sim na plataforma continental, em alto-mar. Como um governador pode ser pretensioso ao ponto de considerar o mar propriedade do estado que governa?

Cremos que o ideal é não existir esta diferenciação entre estados produtores e não produtores. O petróleo é um patrimônio da União, do país, portanto não deve ser visto como propriedade de determinado território específico da federação, seja estado ou municípiol. A regra só deve valer se o produto for encontrado em terra, pois aí sim pode-se determinar com exatidão a propriedade sobre o local.

Não podemos ceder às pressões destes governadores que enxergam como seu um bem que pode transformar todos os cantos do Brasil e melhorar a vida de milhões de pessoas. Devemos lutar pelos projetos que democratizam esta riqueza, como os PLs 5584 e 5891.


Lupi quer mais trabalhadores gaúchos no pólo naval de Rio Grande

novembro 6, 2009

Ao visitar as instalações do dique seco no Porto de Rio Grande (RS) , na manhã de sexta-feira (06/11), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi mandou um recado direto para os empresários do setor: quer mais gaúchos ocupados no pólo naval no qual foi construída a plataforma P-53 da Petrobras e está sendo montada a P-55.

“Logo que cheguei, fiquei sabendo que estão importando muita mão-de-obra de fora do Rio Grande do Sul em detrimento dos trabalhadores da região. É inconcebível que o Governo Federal faça tantos investimentos e não gere benefícios às pessoas que vivem aqui. Se os empresários não tiverem consciência disso, teremos que repensar os investimentos”, disparou.

Acompanhado pelos deputados federais Fernando Marroni (PT) e Vieira da Cunha (PDT) o ministro viu de perto o trabalho de construção da plataforma P-55 e conheceu as instalações do estaleiro.

Para Marroni, o ministro revelou que a expectativa do Ministério do Trabalho é de que pelo menos 40 mil novos empregos sejam gerados em Rio Grande nos próximos dez anos, especialmente a partir das demandas da exploração do petróleo da camada do pré-sal.

“Rio Grande está crescendo e ficando forte. Daqui a pouco será preciso passaporte para vir para cá”, brincou Lupi.

Além visitar as obras do dique seco, Lupi e Marroni participaram de um seminário sobre a indústria naval do Rio Grande. Os reflexos do pré-sal na economia foi a principal pauta do evento.