Governador de Pernambuco entre na luta por divisão justa dos royalties

RECIFE – O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), mandou hoje um recado duro para seu colega do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que é contra a partilha dos royalties do pré-sal com os Estados não produtores de petróleo. Se não houver negociação e os Estados produtores – Rio e Espírito Santo – resolverem radicalizar, a bancada do Nordeste vai trabalhar para aprovação de um destaque proposto pela liderança do PSB ao relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que estabelece a distribuição igualitária dos dividendos de toda a produção petrolífera brasileira. Isto incluiria também os antigos campos de exploração de petróleo e não apenas os royalties do pré-sal, como está sendo proposto.,

“Ou prevalece o bom senso e se faz um acordo com a distribuição justa da receita do pré-sal ou vamos colocar para votar e redistribuir tudo, pré-sal, ”pós-sal”, o novo e o velho”, disse o governador, em entrevista coletiva em Belo Jardim, no agreste de Pernambuco. Ele observou que “como homem de diálogo” vai buscar o entendimento com Cabral, na busca de convencê-lo – e ao governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB) – de que a mudança do sistema de concessão para partilha é uma oportunidade de redução das desigualdades sociais e regionais do Brasil que não pode ser desperdiçada. Cabral conseguiu obstruir a votação que deveria ter ocorrido ontem na Câmara, adiada para a próxima semana.

(Informações da Agência Estado)

Vamos ao que interessa:

O governador de Pernambuco é mais uma voz que se levanta em defesa da distribuição igualitária dos royalties do petróleo e contra a ambição do Rio de Janeiro de ficar com a maior parte da riqueza que pode espalhar justiça social pelo Brasil. Além de Campos, pelo menos 200 deputados federais já se posicionaram contra a proposta de Henrique Eduardo Alves e a favor da distribuição dos royalties entre todos os municípios brasileiros.

Projeto da partilha e dos royalties deve ser o próximo a entrar na pauta do plenário da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou na tarde desta quinta-feira considerar “útil” que o projeto que estabelece o modelo de partilha na exploração do petróleo do pré-sal seja o próximo a ser votado pelo plenário da Casa. Segundo Temer, como o projeto de criação do Fundo Social e o que trata da capitalização da Petrobrás são dependentes do sistema de partilha, seria melhor votar este em primeiro lugar.

O plenário da Câmara já aprovou o texto-base do projeto que cria a empresa estatal que responderá pela gestão dos contratos de partilha e poderá se chamar Petro-Sal.

Temer confirmou que os deputados darão início em seguida à votação dos destaques apresentados ao projeto de criação da estatal.

O presidente da Câmara disse acreditar que os próximos três projetos referentes ao pré-sal serão votados nas próximas três semanas. “Cada um deles levará ao menos uma semana, e o da partilha é o mais trabalhoso”, avaliou.

O projeto que estabelece a partilha tem causado polêmica dentro do Congresso por causa da divisão, entre Estados e municípios, das receitas que serão obtidas com a cobrança de royalties.

(Com informações do site G1)

Vamos ao que interessa:

A injusta proposta de divisão dos royalties do petróleo do pré-sal elaborada pelo relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) não deve passar no plenário. Mais de 200 parlamentares já assinaram uma lista que pretende alterar a proposta e dividir os royalties entre todos os municípios do país conforme as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa ideia concorda com o previsto no PL 5584/09 de autoria do deputado gaúcho Fernando Marroni (PT). Com isso o clima deve esquentar no plenário em Brasília na semana que vem. Serão os interesses do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo contra os interesses de todo o resto do país. Não deixe de acompanhar de perto esta briga.

PL 5891/09 e monopólio estatal: questão de soberania

Parte II

As nações desenvolvidas consomem demasiadamente e sem controle o petróleo das suas fontes internas levando-as ao esgotamento prematuro e avançam contra outras nações violando o direito dos povos para se apropriarem do seu petróleo. Nos EUA a atividade petrolífera, em toda a cadeia produtiva, sempre foi exercida pelas empresas privadas. É só olhar pra ver o resultado: trustes, exploração predatória, preços abusivos, danos ambientais, esgotamento das reservas, desrespeito a soberania dos povos, invasões, guerras e crimes contra a humanidade. Para mim esse exemplo é muito elucidativo.

Com a descoberta na região do pré-sal, considerada a última fronteira petrolífera do planeta, estão dadas todas as bases para que se promova o resgate do monopólio estatal e do estabelecimento do efetivo controle social sobre a atividade petrolífera no Brasil e da distribuição eqüitativa de seus resultados para os verdadeiros donos, todos os brasileiros.

O debate está aberto. Os movimentos sociais já propuseram a solução mais adequada e justa e que foi transformada no projeto de Lei 5.891/09, de autoria do deputado federal Fernando Marroni, na Câmara Federal e que também foi aprovada por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e transformada em projeto legislativo, de autoria da Comissão.

Com a descoberta na região do pré-sal, considerada a última fronteira petrolífera do planeta, estão dadas todas as bases para que se promova o resgate do monopólio estatal

Apoio essa proposta por entender que ela se fundamenta nos princípios da luta histórica da sociedade brasileira e na defesa da soberania nacional e representa os interesses da população brasileira, porque ela resgata o monopólio estatal através da Petrobras 100% estatal, anula todas as concessões realizadas através de leilões, suspende a realização de outros leilões, cria o Fundo Social Soberano, investe nas áreas mais sensíveis das necessidades humanas brasileiras tais como educação, saúde e previdência públicas, reforma agrária, moradia popular e inovação tecnológica, entre outros benefícios.

Diante da história do setor de petróleo mundial e do brasileiro, fica claro que só o monopólio estatal com controle social pode representar a propriedade e os interesses plenos do conjunto da sociedade de um país. Só o monopólio estatal pode garantir a soberania nacional sobre a atividade petrolífera brasileira e sobre uso das riquezas dela produzidas. Só a aprovação da lei 5.891/09 dá ao povo brasileiro essa possibilidade.

Cairo Garcia Corrêa

Secretário de Política Setorial do Setor Petróleo, Petroquímica e Energia

Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT – CNQ/CUT

Comissão conclui votação de royalties do pré-sal

A comissão da Câmara que analisa a mudança de modelo de exploração de petróleo na camada do pré-sal aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto. A proposta avança também na distribuição de royalties entre os entes federativos. A intenção da base aliada é tentar levar este projeto para o plenário ainda nesta noite. No plenário, no entanto, há obstrução da oposição. Na comissão, todos os destaques apresentados pela oposição foram rejeitados.

A votação foi viabilizada após um acordo construído entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), estados com maior produção de petróleo.

O relatório de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) amplia de 10% para 15% o total de royalties a ser pago pela produção e redistribui estes recursos.

Os estados produtores recebiam 22,5% do total de royalties e vão passar para 25%. Os municípios produtores serão os mais prejudicados. Eles recebem 22,5% e agora ficarão somente com 6%. Já os municípios afetados pela produção caem de 7,5% para 3%.

A União ficará com 22% dos royalties. Todo o remanejamento foi feito para beneficiar estados e municípios não produtores de petróleo. Eles vão passar a participar da divisão de 44% do total, sendo que hoje somente 7,5% é dividido entre todos.

(Com informações do site G1)

Vamos ao que interessa…

Apesar de garantir 44% de repasse para estados e municípios não produtores o relatório aprovado mantém uma divisão injusta dos royalties para o país, pois continua a privilegiar os estados que se intitulam “donos” do petróleo e, ainda, os premia ao aumentar de 22,5% para 25% suas fatias dos royalties.

Mais uma vez a maior parte da população teve seus interesses atropelados pelos interesses dos mais ricos.

PL 5891/09 e monopólio estatal: questão de soberania

Parte I

Um líder que respeita o seu povo não o deixa ao alcance dos mercenários e salteadores transnacionais. Um governo que respeita todas as pátrias e respeita os filhos da própria pátria planeja a sua proteção. É visionário e semeia sempre. Cuida da lavra, da produção e da colheita e faz reservas nos anos bons para que seu povo não passe necessidade nos tempos difíceis.

Um povo soberano precisa de um governo independente e soberano que compreenda as suas necessidades presentes e futuras e tenha planos de longo prazo.

Para se emancipar, desenvolver-se e manter-se soberana uma sociedade precisa inexoravelmente de energia. Para tanto, precisa observar com minúcia e cautela. Precisa estudar e trabalhar com perseverança para identificar fontes energéticas, desenvolve-las e produzi-las na medida das suas necessidades presentes, protegê-las e preserva-las para as gerações futuras.

Nesse sentido há quase cem anos a maioria do povo brasileiro luta persistentemente buscando garantir a propriedade de suas fontes energéticas e dos benefícios que elas podem proporcionar e que, por direito, são de todos os brasileiros. Correndo todos os riscos, trabalhando, derramando sangue e perdendo vidas na busca de fontes de energia, na mobilização e na luta o povo construiu a Petrobras e desenvolveu a atividade petrolífera brasileira, sob responsabilidade e controle do monopólio estatal. A despeito dos algozes tudo deu certo.

Provada a existência de petróleo em terra, a Petrobras se fortaleceu e foi pro mar, até águas profundas e grandes campos petrolíferos. Os segmentos alinhados a interesses externos não podiam mais negar a inteligência brasileira e o sucesso da Petrobras.

Os vendilhões do PSDB, do PFL (DEM) e seus aliados, prometendo bem-estar social e melhores dias, traíram o povo ao desencadear a maior onda de entreguismo do patrimônio público registrado na história brasileira

Então os vendilhões do PSDB, do PFL (DEM) e seus aliados, prometendo bem-estar social e melhores dias, traíram o povo ao desencadear a maior onda de entreguismo do patrimônio público registrado na história brasileira. No poder tramaram contra o povo, desprezaram a sua luta histórica pelo petróleo e a vitória da campanha “O petróleo é nosso”, consolidada com a aprovação da lei 2.004/53.

Mexeram na Constituição. Criaram a lei 9.478/97. Quebraram o monopólio estatal e revogaram a lei 2004/53. Entregaram ações da Petrobras e dos blocos petrolíferos a preço de bananas. Deram a propriedade do petróleo para os estrangeiros. Desencadearam ações políticas contra os interesses nacionais e contra a Petrobras. Impediram investimentos, fragmentaram a empresa, transferiram ativos, deram as condições para uma onda de acidentes de grandes proporções, derramaram bilhões de litros de petróleo nos rios e no mar, afundaram a P-36, maior plataforma do mundo na época, com 11 trabalhadores à bordo. Verdadeiros crimes de lesa-pátria.

Não há nenhuma dúvida sobre os malefícios do atual modelo de exploração de petróleo no Brasil e a quem ele realmente interessa. Não há bem na lei de concessões 9.478/97. Ela subtrai a propriedade do povo, implanta a discriminação entre os estados da federação, facilita o acesso externo às informações estratégicas sobre as fontes de petróleo, expõe as fronteiras energéticas ao perigoso poder das petrolíferas transnacionais, compromete a soberania nacional e a possibilidade do desenvolvimento humano e da emancipação do povo brasileiro.

O Brasil já é auto-suficiente em produção de petróleo. Através da Petrobras o país descobriu reservas gigantescas de petróleo. Está organizado para o desenvolvimento e precisa dessa fonte de energia e da riqueza por ela gerada para resgatar dividas históricas com o seu povo e para dar vida digna para milhões de brasileiros idosos, adultos, jovens e crianças. Nenhuma empresa privada abrirá mão de seus lucros para benefícios sociais, muito menos para resgate da cidadania e da soberania de qualquer povo. As empresas privadas estrangeiras, beneficiadas pela lei 9.478/97, não tiveram nenhuma participação na conquista da auto-suficiência e nada contribuíram para a economia e nem o bem-estar social no Brasil.

Cairo Garcia Corrêa

Secretário de Política Setorial do Setor Petróleo, Petroquímica e Energia

Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT – CNQ/CUT

Governadores pedem mais recursos na partilha do pré-sal

Governadores de estados produtores de petróleo se reuniram nesta segunda-feira (09) com o relator do projeto que trata da partilha dos recursos do pré-sal na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Eles pediram para que o projeto reduza o percentual destinado à União e aumente o destinado aos produtores.

O relatório aumenta de 10% para 15% a divisão dos valores, distribuídos entre União, estados e municípios produtores e não produtores além daqueles afetados pelo embarque do petróleo. O problema está na redução dos valores destinados aos estados produtores, que passarão a receber 18%, segundo o relatório. Hoje, União recebe 40%, estados não produtores recebem 7,5% e os produtores recebem o restante.

“Falta equilíbrio no repasse aos Estados produtores”, disse o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). “Nosso pleito é sensibilizar o presidente Lula para readequar a proposta. Não penso em outra hipótese que não a do acordo contemplando estados produtores e não produtores.”

Hartung lembrou que na semana passada o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto. Nesta terça-feira, ele deve se reunir com Henrique Eduardo Alves para ajudar a achegar num acordo.

A falta de acordo poderá inviabilizar a votação do relatório na comissão especial, marcada para a tarde desta segunda-feira. “Se não tem acordo, para que precipitar os fatos?”, perguntou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Acordo feito entre líderes e o Executivo prevê o início das votações em plenário nesta terça (10).

(Com informações da Agência Brasil)

 

Vamos ao que interessa…

A pressão dos ditos estados produtores é absolutamente descabida. Afinal de contas, o petróleo não está nestes território e sim na plataforma continental, em alto-mar. Como um governador pode ser pretensioso ao ponto de considerar o mar propriedade do estado que governa?

Cremos que o ideal é não existir esta diferenciação entre estados produtores e não produtores. O petróleo é um patrimônio da União, do país, portanto não deve ser visto como propriedade de determinado território específico da federação, seja estado ou municípiol. A regra só deve valer se o produto for encontrado em terra, pois aí sim pode-se determinar com exatidão a propriedade sobre o local.

Não podemos ceder às pressões destes governadores que enxergam como seu um bem que pode transformar todos os cantos do Brasil e melhorar a vida de milhões de pessoas. Devemos lutar pelos projetos que democratizam esta riqueza, como os PLs 5584 e 5891.

Lupi quer mais trabalhadores gaúchos no pólo naval de Rio Grande

Ao visitar as instalações do dique seco no Porto de Rio Grande (RS) , na manhã de sexta-feira (06/11), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi mandou um recado direto para os empresários do setor: quer mais gaúchos ocupados no pólo naval no qual foi construída a plataforma P-53 da Petrobras e está sendo montada a P-55.

“Logo que cheguei, fiquei sabendo que estão importando muita mão-de-obra de fora do Rio Grande do Sul em detrimento dos trabalhadores da região. É inconcebível que o Governo Federal faça tantos investimentos e não gere benefícios às pessoas que vivem aqui. Se os empresários não tiverem consciência disso, teremos que repensar os investimentos”, disparou.

Acompanhado pelos deputados federais Fernando Marroni (PT) e Vieira da Cunha (PDT) o ministro viu de perto o trabalho de construção da plataforma P-55 e conheceu as instalações do estaleiro.

Para Marroni, o ministro revelou que a expectativa do Ministério do Trabalho é de que pelo menos 40 mil novos empregos sejam gerados em Rio Grande nos próximos dez anos, especialmente a partir das demandas da exploração do petróleo da camada do pré-sal.

“Rio Grande está crescendo e ficando forte. Daqui a pouco será preciso passaporte para vir para cá”, brincou Lupi.

Além visitar as obras do dique seco, Lupi e Marroni participaram de um seminário sobre a indústria naval do Rio Grande. Os reflexos do pré-sal na economia foi a principal pauta do evento.

Senado promove ato público em defesa do projeto de Marroni e FUP

Petroleiros empunharam cartazes em defesa do projeto

Realizada na manhã desta quarta-feira (04/11) a audiência pública promovida pelo Senado Federal em parceria com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal foi considerada um ato em defesa da soberania nacional. O objetivo central do evento foi defender a análise e aprovação do Projeto de Lei 5891/09 que pede a reestatização da Petrobras e a garantia do monopólio da exploração do petróleo brasileiro para a União.

“Mobilizações como esta são muito importantes para não deixarmos escapar a riqueza que temos em nossas mãos. O Brasil é um país de trabalhadores e o petróleo do pré-sal te que ser usado para dar casa, comida e terra para quem precisa”, pregou em seu discurso o deputado Fernando Marroni (PT-RS), que assina a autoria do PL 5891 junto com a FUP.

O deputado gaúcho aproveitou o ato para criticar as alterações feitas no marco regulatório do petróleo pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1997.

“A Petrobras hoje não é mais nossa e o responsável por isso tem nome e DNA: Fernando Henrique Cardoso e seu governo anti-patriótico, que entregaram nossa maior riqueza para especuladores estrangeiros”, declarou Marroni.

O senador Cristovam Buarque (PDT) fez coro às palavras de Marroni e destacou que o Brasil passou por vários ciclos, como a borracha, o ouro e o cacau e não se aproveitou de nenhum deles. “A hora é agora. Não podemos repetir os erros do passado. Temos que aproveitar a oportunidade e fazer com que o petróleo mude para melhor a vida das pessoas”, afirmou o senador.

Diante de um auditório lotado, o presidente da FUP, João Antônio de Moraes, comemorou o apoio dos parlamentares e disse que a audiência pública representava um ato em favor da reestatização da Petrobras. “A Petrobras reestatizada é sinônimo de soberania nacional. Esta manifestação pública no Senado está preparando o debate em torno do grande objetivo que é a retomada do monopólio da exploração do petróleo por parte da Petrobras, conforme quer o PL 5891/09, apresentado pelo deputado Fernando Marroni”, disse.

Ato público no Congresso discute projetos do marco regulatório do petróleo

Uma mobilização nacional em torno dos projetos elaborados pelos movimentos sociais para o marco regulatório do petróleo deverá lotar o auditório Petrônio Portela, no anexo II do Senado. O evento reunirá nesta quarta-feira (dia 4), às 10h, representantes de diversos setores da sociedade para discutir os Projetos de Leis apresentados como alternativa às propostas do Governo para o setor petrolífero.

Estão convidados para a audiência o presidente da Federação Única dos Petroleiros, João Antônio de Moraes, o diretor da Central Única dos Trabalhadores, Dary Beck Filho, além dos representantes do MST,  Sindipetro-RJ e da Central dos Trabalhadores do Brasil.

O ato discutirá essencialmente o Projeto de Lei 5891/09, de autoria do deputado federal Fernando Marroni (PT-RS), que propõe uma nova regulamentação para a política energética nacional, em especial a exploração de petróleo.

O texto do PL prevê ações como a reestatização da Petrobras, a suspensão dos leilões dos campos de petróleo e a retomada dos poços que já foram entregues às empresas privadas.

Também estará em debate o PL 2502/07 e as propostas apresentadas pelo Governo para o pré-sal (5941/09, 5940/09, 5417/09 e 5939/09).

A audiência pública é promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

Pré-sal impulsionará indústria naval brasileira

Em entrevista concedida ao portal Porto Gente o ministro das Relações Institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha assumiu que o principal desafio do País em termos de logística e infraestrutura para o pré-sal é criar uma nova indústria naval. Segundo o ministro até 2013 serão necessárias 296 novas embarcações e 40 navios-sondas.

“Fundamentalmente vamos criar uma nova indústria naval. Ou seja, fortalecer bastante a nossa indústria naval. Isso significa novos estaleiros, investimento muito forte na produção de navios, plataformas, dutos”, declarou. Padilha disse na entrevista não acreditar em “surpresas” na votação dos projetos de lei do marco regulatório do pré-sal.

“Viemos conversando com os líderes, seja da base aliada ou do conjunto de partidos, que têm mostrado muita simpatia na Câmara [Federal] e também no Senado às teses que o governo apresentou com os quatro projetos [de lei]. A ideia do modelo de partilha, do fortalecimento da Petrobras, a ideia de que o Fundo que vai captar as riquezas do pré-sal seja focado em poucos temas para que não haja uma dispersão desses recursos, e temas que dialogam com o futuro do País, que são os temas da educação, ciência e tecnologia, combate à pobreza, meio ambiente, cultural”, disse.

Conforme o ministro a partir da aprovação do marco regulatório o governo poderá iniciar o processo de exploração do pré-sal. Respondendo pergunta do PortoGente, Padilha foi enfático ao negar que possa existir algum cenário mundial que torne o pré-sal caro ou inviável.

“A perspectiva da exploração é extremamente viável. São potenciais de altíssimo retorno e baixíssimo risco de exploração. Dentro dos 13 poços que já são concedidos para a Petrobras, a empresa identificou não só petróleo, mas óleo de boa qualidade em 87% deles, e 100% naqueles (poços) que ficam localizados na Bacia de Santos”.

(Com informações do Portal Porto Gente, www.portogente.com.br)